PROBLEMA DE PESQUISA:

Temos uma cidade que nasce com uma centralidade, o Plano Piloto, com um elemento dito “aformoseador” – o Lago Paranoá, que vai formando uma bacia hidrográfica, que nasce com um discurso de planejamento e preservação ambiental a partir do conceito de "faixa sanitária" e de um "cinturão verde" relativo a um plano de abastecimento agrícola, que se mostra uma faixa de proteção da cidade central. Proteção do quê? de quem? Proteção da presença do “diferente”, das classes sociais indesejadas que passam a ter asseguradas a sua não permanência nos espaços da cidade central a não ser por formas irregulares de resistência.

A respeito da questão das "diferenças", José William Vesentini (1986) em seu livro "A Capital da Geopolítica" discorre sobre um plano urbanístico que propõe áreas de vizinhança nas superquadras, com a convivência de pessoas com "padrões" econômicos diversos. Mas admite que em áreas isoladas e específicas, na preocupação de administrar as diferenças, submetê-las ao planejamento, evitando espontaneísmos como favelas e invasões. Ou seja, o controle dos conflitos, da estratificação social para graus passíveis de serem harmonizadas. Escamoteia-se aí a luta de classes, restrita tão somente a "ricos" e "pobres", categorias que encobrem a divisão do social ao torná-la simples diversidade das condições de vida de cada pessoa. Ademais, pensava-se em Brasília como cidade de burocratas somente, como se isso fosse possível. Para Israel Pinheiro e Juscelino Kubitschek Brasília era uma cidade de burocratas. Ou seja, a Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá como "locus" de uma pretensa proteção do Lago Paranoá e do Plano Piloto em termos sanitários e de abastecimento, porém que segue uma ocupação urbana por transformações não planejadas no espaço urbano. A segregação socioespacial constitui uma das tônicas da discussão sobre Brasília, porém o que se propõe aqui é discutir como a Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá atuou na promoção dessa segregação.

Pelo texto de Diniz (2013) (DINIZ, Débora. Carta de uma Orientadora. Letras Livres. 2ª Edição. Brasília. 2013), no desafio de falar o problema com 15 palavras: Meu problema é investigar a Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá na história de Brasília como "locus" de segregação socioespacial.

Justificativa e Hipótese

JUSTIFICATIVA:

Com a Lei 9.433 de 1997, a bacia hidrográfica passou a ser unidade territorial de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Daí a relevância da utilização da bacia hidrográfica como unidade de planejamento em estudos que relacionem água, território e história.

A motivação do presente trabalho é justificada pela lacuna investigativa no que diz respeito à problematização do território pela sua bacia, no viés de como a cidade se conforma em sua historicidade, tendo como base o aprofundamento das concepções, noções e planos, face à experiência do homem urbano na Bacia Hidrográfica do Lago ‘Paranoá. Busca-se um estudo propriamente historiográfico sobre a Bacia do Paranoá face à ocupação do seu território em termos socioespaciais.

Ou seja, na historiografia sobre Brasília, a Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá não aparece na perspectiva que pretendemos tratar aqui, como instrumento de planejamento com categorias de análise que levem em conta conceitos, planos, o meio ambiente e a história das transformações socioespaciais na Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá.

HIPÓTESE:

A proposta de pesquisa tem afinidade com as questões do meio ambiente, os recursos hídricos e com os estudos da urbanização, considerando a hipótese de que a Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá é “locus” relevante para a análise do processo de transformações do território por seu papel no planejamento, sua sensibilidade às transformações sociais e ambientais na história de Brasília.

sexta-feira, 29 de julho de 2022

Objetivos

OBJETIVO PRINCIPAL

Analisar a Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá por meio da investigação de processos de planejamento que foram estabelecendo a concepção da bacia relacionada com o seu entorno, levando em consideração diferentes planos, instrumentos urbanísticos, ambientais e patrimoniais, avaliando os modos pelos quais Brasília concebeu a ocupação do Plano Piloto em relação ao seu entorno, com foco na Bacia entre 1957 e 1997.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Identificar a fundamentação de uma Bacia Hidrográfica e como a Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá se define como unidade de planejamento urbano na história de Brasília a partir dos diferentes documentos, planos e ideários correlacionados com a relação centro/periferia, meio ambiente e vivências urbanas;

- Analisar como o Concurso e a escolha da proposta para o Plano Piloto fundamentaram questões como a relação com os recursos hídricos e o planejamento regional;

- Investigar como o ideário da “faixa sanitária”, também vista como "cordão sanitário", "cinturão verde", "moldura verde", em Brasília, foram estabelecendo a gênese de uma Bacia Hidrográfica para o Lago Paranoá e a modelagem da ocupação centro-periferia.

- Investigar a Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá como referência em termos patrimoniais como traço da cidade tombada e sua área de entorno;

- Identificar como a Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá atuou como barreira de promoção do afastamento entre classes sociais diferentes para dispor unidades rurais e as cidades satélites.

Pretende-se que esse trabalho possa servir de instrumento para a sociedade no sentido do enriquecimento dos valores de pertencimento, localização no tempo, no espaço, na sociedade e no mundo. Para isso destacando a relevância de como Brasília aconteceu historicamente e o destaque para a Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá na conformação da paisagem e no cotidiano da população local.

quinta-feira, 28 de julho de 2022

Questões de Pesquisa

QUESTÕES DE PESQUISA:

- Qual o significado de uma Bacia Hidrográfica em termos de ordenamento territorial e como a Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá foi usada como como referência de organização do território de Brasília no período entre 1957 e 1997?

- Como os ideários que receberam denominações diversas como "Faixa Sanitária", "cordão sanitário", "cinturão verde", "moldura verde" em Brasília foram estabelecendo a gênese de uma Bacia Hidrográfica para o Lago Paranoá e a modelagem da ocupação centro-periferia?

- Qual o papel da Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá como referência em termos patrimoniais como traço da cidade tombada e sua área de entorno?

- Qual o papel da Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá na definição de processos de reprodução da desigualdade social na dinâmica urbana, tanto no interior da bacia quanto no seu entorno?

quarta-feira, 27 de julho de 2022

Metodologia

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

O encaminhamento metodológico se fará por meio de procedimentos relativos a uma pesquisa qualitativa baseada em fontes secundárias e primárias que tratem da revisão da historiografia de Brasília como patamar de análise de planos e processos. Pretende-se traçar as narrativas que percorrem a Brasília projetada, construída, tombada e vivenciada (MEDEIROS e CAMPOS, 2010), nos processos que configuram a Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá como objeto específico de análise, com as seguintes etapas de trabalho:

I – Revisão bibliográfica da fundamentação de uma bacia hidrográfica e a Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá em concepções e planos, correlacionadas com relação centro/periferia, meio ambiente e vivências urbanas;

II - Revisão bibliográfica e documental do Concurso para a escolha do Plano Piloto com suas diversas propostas com foco na questão das águas, e como a proposta escolhida fundamentou ocupação do território e a segregação socioespacial;

III - Revisão da fontes secundárias e primárias a respeito do ideário da “faixa sanitária”, também vista como "cordão sanitário", "cinturão verde", "moldura verde", em Brasília, como foram estabelecendo a gênese de uma Bacia Hidrográfica para o Lago Paranoá e a modelagem da ocupação centro-periferia;

IV - Investigar a Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá como referência em termos patrimoniais como traço da cidade tombada e sua área de entorno;

V - Discussão e tabulação de resultados, imagens e mapas temáticos em tempos distintos.

A pesquisa fará uso relevante de fontes primárias de pesquisa no acervo de documentos sob a guarda do Arquivo Público do Distrito Federal, SEDUH, IPHAN, CODEPLAN, CAESB e outros órgãos que conservem arquivos sistematizados em documentos históricos, testemunhos, relatórios técnicos, livros, artigos, revistas e periódicos, fotografias, mapas etc. em consonância com a temática da presente proposta de pesquisa.

quinta-feira, 14 de julho de 2022

Referencial Teórico

REFERENCIAL TEÓRICO

Este trabalho apoia-se em estudos relativos à Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá, ocupação do território e segregação. Dentre esses trabalhos:

A coletânea “Olhares sobre o Lago Paranoá” (FONSECA, 2001), extensa produção do GDF e SEMARH que canaliza contribuições de estudiosos e documentos técnicos de órgãos setoriais sobre o Lago Paranoá e sua bacia.

Figura 1 - lIVRO "Olhares sobre o Lago Paranoá" (FONSECA, 2001).

CIDADE (2010) que escreveu sobre as contradições do modelo da nova capital que se apresentaram em “processos excludentes de produção do espaço e em formas agressivas de transformação da natureza”. A autora demonstra que um dos aspectos mais marcantes da relação entre produção do espaço socionatural, segregação social e utilização da imagem em Brasília é, notadamente, o Lago Paranoá.

DERNTL (2021) QUE apresenta a questão da bacia hidrográfica como importante referência de organização do território de Brasília, ao demonstrar uma diferenciação entre as áreas urbana e rural definida, a partir de 1957, com as USER, um sistema de agrovilas que se tornou justificativa para o estabelecimento de um “cinturão verde”, buscando separar o plano piloto das cidades satélites e, desse modo, consolidar uma “faixa sanitária”, modelando a relação centro-periferia, Figura 2.

Figura 2 – O Cinturão Verde Formado pela Rede de Instituições do Sistema de Abastecimento Agrícola de Brasília. Fonte: Rede de Instituições do Sistema de Abastecimento de Brasília (1959)

O livro "Brasília Agrícola, Sua História", cujo autor Joaquim Alfredo da Silva Tavares (1995) era considerado um "oráculo" de Juscelino Kubtschek, possui um capítulo sobre a criação da "Faixa Sanitária", gênese do que viria a ser a Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá.

Figura 3 - A Faixa Sanitária criada pela NOVACAP em fins da década de 1950. Fonte: TAVARES (1995)

A respeito do termo “faixa sanitária”, remetendo ao termo “cordon sanitaire”, encontramos trabalhos acadêmicos em revistas internacionais como o de BEECKMANS e BIGON (2015) que aborda a questão do “cordon sanitaire” ligado a processos de saneamento e separação total entre centro e periferia, por ocasião da peste bubônica na África subsaariana no início do século XX. Vemos aí a implantação de “cordões sanitários” entre europeus e africanos a pedido da Secretaria de Saúde em Dakar e Kinshasa, sob o domínio colonial francês e belga, (BEECKMANS e BIGON, 2015). Tal “cordão sanitário” poderia, segundo o autor, ser considerado como movimento segregacionista mais drástico da história da cidade.

Figura 4 - "cordon sanitaire" em Dakar. BEECKMANS e BIGON (2015).

A respeito do Sanitarismo, GONTIJO JUNIOR (2015) tem como referência de sustentabilidade nas águas urbanas o engenheiro Saturnino Brito, que, nos derradeiros anos do século XIX e início do Século XX, em seus estudos já revelava princípios reveladores de profundo respeito à natureza do ciclo hidrológico. Por meio desses princípios Saturnino Brito desenhava os projetos das cidades, sempre privilegiando a proteção das matas ciliares para a proteção dos cursos d´água. As avenidas principais de uma cidade só eram riscadas no projeto de uma cidade, após detalhado estudo da topografia e da drenagem das águas. Essas posições de Saturnino possuíam cunho voltado a um urbanismo centrado na proteção do meio ambiente para a garantia da pureza e potabilidade das águas.

A respeito do Sanitarismo, FARIA (2015) escreveu sobre os projetos e obras do engenheiro sanitarista Saturnino de Brito, marcando preocupações que ultrapassa as questões de salubridade e avançam para as questões da harmonia com o sítio geográfico, o urbano e o patrimônio. Também LIMA e HOCHMAN (2004) escreveram sobre o Sanitarismo. Citando Monteiro Lobato, enfatizam a periferia dos núcleos urbanos como alvo prioritário de campanhas de saneamento.

MEDEIROS e CAMPOS (2010) que escreveu sobre a Brasília tombada não correspondente à idealizada e projetada, mas uma metrópole vivenciada e transformada.

SANTOS (2008) que fez uma investigação do ponto de vista patrimonial.

BRITO (2009) com a reconstituição histórica relacionada com o processo de ocupação do território, faz uma análise do crescimento da mancha urbana de Brasília, fazendo referências à Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá.

SAMPAIO (2009) escreveu a respeito da produção do espaço no Distrito Federal e a proteção da Bacia do Lago Paranoá.

MENEZES et. al (2010) escreveram sobre a evolução do padrão de uso e ocupação do solo na Bacia de Contribuição do Lago Paranoá, DF, abordando questões que relacional as alterações no uso de solo, o ciclo hidrológico, o escoamento superficial e assoreamentos, avaliando a influência antrópica na Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá.

Sobre a questão da segregação socioespacial, o livro de VELLOSO (2022) exercita padrões de ocupação do território e adensamento populacional em uma urbanização extensiva que passavam pela exploração que significou excluir e desumanizar, em uma tradição de opressão produtora de extremas desigualdade e segregação socioespaciais.

Sobre planejamento, esse trabalho assumirá as questões apresentadas por BATISTA et al. no texto Brasília: uma História de Planejamento, o qual descreve os planos para Brasília desde as comissões de localização, a construção da cidade até os Planos Territoriais como PEOT (1977), POT (1985). POUSO (1986), Brasília Revisitada (1987) até o PDOT (1987).

A respeito do Concurso para escolha da proposta do Plano Piloto, as leituras serão com os autores BRAGA (2002), BRAGA (2010), GUIMARÃES (2020), LEITÃO (2003), TAVARES (2004), todos eles investigando as propostas na relação com os recursos hídricos e o planejamento regional. Para apoiar o trabalho contaremos com outros autores que escreveram sobre as bacias hidrográficas, dentre eles a arquiteta Elisangela Chiquito (2011) que escreveu a respeito da Bacia Paraná-Uruguai, abordando questões de planejamento regional. CARVALHO (2020) escreveu sobre a Bacia Hidrográfica como unidade de planejamento, discutindo conflitos e impactos da produção social na gestão dos recursos hídricos, com o olhar da Geografia.

OLIVEIRA (2020), que, com olhar de geógrafo, escreveu a respeito da Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá, definida por abordagens geográficas referentes às preexistências das práticas de planejamento.

COSTA (2013), que, na visão do PTARH, escreveu a respeito da Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá em suas questões de drenagem relacionadas com a ocupação do espaço urbano.

AGUSTINHO (2012) que, na visão do CDS – Centro de Desenvolvimento Sustentável, UnB, escreveu sobre os desafios para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranoá, relacionados com o espaço urbano de Brasília.

DIAS (2011), que, na visão da Geociências, escreveu a respeito das tendências ocupaionais do território com o rápido crescimento da população e o uso de técnicas de análise da dinâmica espacial como ferramente para simular cenários futuros de expansão urbana e dinâmica do solo.

FERRER e DEL NEGRO (2011), que escreveram a respeito das Unidades de Conservação da Bacia do Paranoá.

ECHEVERRIA (2007) e SANTOS (2007) elaboraram trabalhos acadêmicos voltados para o aporte ambiental cujas categorias de análise incluem o monitoramento e a qualidade das águas.

VESENTINI (1986) em seu livro "A Capital da Geopolítica" discorre sobre um plano urbanístico que propõe áreas com "padrões" econômicos diversos. Mas admite que em áreas isoladas e específicas, na preocupação de administrar as diferenças, submetê-las ao planejamento, buscou evitar espontaneísmos como favelas e invasões.

FONTES PRIMÁRIAS

A pesquisa salienta como fonte documental inicial a Revista Brasília, boletim informativo criado pela NOVACAP – Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, que mensalmente documentava a construção de Brasília, entre janeiro de 1957 e maio de 1963.

Figura 5 – Revista Brasília n 1. Fonte: NOVACAP (1957).

Em consulta à CAESB a respeito do documento original do PLANIDRO – Plano Diretor de Água e Esgotos do Distrito Federal (1970), fomos informados que o original havia sido destruído em um incêndio e que a CAESB não possuía nenhuma cópia. Também não encontramos em nenhum outro órgão do Distrito Federal. Em viagem a São Paulo, descobrimos uma cópia do referido plano na biblioteca da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Figura 6 - Capa do PLANIDRO (1970). Fonte: CAESB (1970).

Em uma primeira visita ao Arquivo Público do Distrito Federal, encontramos os documentos: • “Brasília com-veniência e superveniência da urbanização regional” no qual o autor, o arquiteto Antonio Celso Lellis de Andrade, em 1986, discorre a respeito das transformações urbanas. Nele já se discutia a existência ou não de um planejamento regional para Brasília, ao tempo em que tratava do “cinturão verde” como defesa ecológica e de mananciais ao redor do Plano Piloto. Vemos nesse trabalho, uma evidência da organização do território que remete à noção da formação da Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá a partir da noção do “cinturão verde” “non-aedificandi”, Figura 1, como “elemento constitutivo” do desenvolvimento planejado da região. A Figura 1 é descrita no documento como um desenho que “mostra o relativo isolacionismo do Núcleo Central, artificialmente mantido pelo anel circundante da área verde de preservação ambiental e de mananciais.”

Figura 7 – Urbanização no DF 1986. Arquivo Público do Distrito Federal, Desenho de ANDRADE (1986).

• “Distribuição Temporal da População na Bacia do Paranoá, considerando os Empreendimentos Urbanísticos previstos” (1997). Este trabalho, elaborado pelo IPDF, CAESB e CODEPLAN quer subsidiar o planejamento global da ocupação urbanística da bacia do Lago Paranoá, bem como apontar os problemas ambientais que podem ser causadas pelo adensamento sem o devido respeito ao meio ambiente. Esse documento aborda mais um dos assuntos de interesse da presente pesquisa: os planos para o território em Brasília. Segundo o documento “uma das estratégias de ordenamento territorial estabelecidas pelo PDOT, de 1997, era ocupar e adensar áreas já urbanizadas, levando em em consideração estudos que levem em conta as limitações de água. Esse documento dá especial ênfase ao Lago Paranoá e define que a ocupação das zonas urbanas incidentes sobre a Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá só poderia ocorrer mediante um planejamento global.

quarta-feira, 13 de julho de 2022

Bibliografia

BIBLIOGRAFIA

ANDRADE, A. C. L. Brasília com-veniência e superveniência da urbanização regional. Arquivo Público do Distrito Federal. 1986. AGUSTINHO, D. P. Complexidade na governança da água no DF: desafios para o Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Paranoá. CDS, UnB. 2012.

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VESENTINI, J. W. V. A Capital da Geopolítica. Ática. São Paulo. 1986.

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